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Convênios

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2009



31/12/1969 - Lei nº 023-2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI 11.447 DE JUNHO DE 2009.
31/12/1969 - Lei nº 024-2009
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Vista Serrana, Estado da Paraíba e dá outras providencias.
 



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