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31/12/2011 - Lei nº 047-2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 03/1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/12/2011 - Lei nº 053-2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA SERRARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
20/12/2011 - Lei nº 055-2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/12/2011 - Lei nº 056-2011
DENOMINA RUA IVANILDO AZEVEDO DE LIMA, RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/12/2011 - Lei nº 057-2011
DENOMINA RUA IZABEL GUEDES GARCIA, RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/12/2011 - Lei nº 058-2011
DENOMINA RUA JOAQUIM LUCAS DE ARAÚJO, RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/11/2011 - Lei nº 051-2011
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA CARGO DE PROVIMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, COMO PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, ALÉM DE PREVISÃO DE FUTURO INGRESSO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
10/11/2011 - Lei nº 050-2011
INSTITUI GRATIFICAÇÃO, EM PARCELA ÚNICA, DENOMINADA EM RATEIO DE DIFERENÇA DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2010, PARA OS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO QUE TRABALHARAM EM 2010 PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 60% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/10/2011 - Lei nº 049-2011
FIXA VENCIMENTOS PARA A EQUIPE DE NÍVEL SUPERIOR QUE TRABALHA NO PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/09/2011 - Lei nº 048-2011
REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 02/95 DO MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/06/2011 - Lei nº 046-2011
DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB -
27/04/2011 - Lei nº 043-2011
DISCIPLINA UM NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/04/2011 - Lei nº 044-2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. -
18/04/2011 - Lei nº 042-2011
CONCEDE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO VISTA SERRANENSE AO REVERENDO PASTOR GILDO JOSE DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/03/2011 - Lei nº 038-2011
Recria o Fundo Municipal de Assistência Social de Vista Serrana – PB, revogando a lei Municipal anterior e dá outras providências. -
03/03/2011 - Lei nº 039-2011
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MINIMO O SALARIO MINIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/03/2011 - Lei nº 040-2011
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MINIMO O SALARIO MINIMO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
03/03/2011 - Lei nº 041-2011
CONCEDE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO VISTA SERRANENSE AO SENHOR VANDERLAN FARIAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
